Termos de uso - Krops

Termos de uso:

Confira nossos termos de uso:

  • Definições
  • Objeto
  • Cadastro do usuário
  • Acesso ao site
  • Obrigações e responsabilidades dos usuários
  • Anúncios
  • Disponibilidade do produto ou do serviço
  • Comunicações entre os usuários
  • Formas de pagamento e recebimento
  • K$ Especial
  • Remuneração pelo uso do site
  • Envio e extravios
  • Devoluções e desistencias
  • Limitação de responsabilidade
  • Das modificações destes termos
  • Das disposições gerais
  • Foro e legislação aplicável
  • 1- Definições

    Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela KROPS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 33.425.151/0001-40, por meio do website www.krops.com.br, aplicando-se a todos os usuários do site.
    Dúvidas deverão ser esclarecidas por meio de nosso FALE CONOSCO.
    A utilização dos serviços do SITE requer obrigatória e cumulativamente: (i) a realização de cadastro prévio; (ii) leitura e aceitação integral destes TERMOS; e (iii) leitura e aceitação da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
     
    1. DEFINIÇÕES
     
    1. 1.1 Nestes TERMOS, as expressões em letra maiúscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:
    ANÚNCIO –toda e qualquer oferta de produto ou serviço veiculada no site www.krops.com.br;
    CHAT – plataforma disponibilizada pelo SITE para troca de mensagens entre USUÁRIOS COMPRADORES e USUÁRIOS VENDEDORES durante ou após uma NEGOCIAÇÃO;
    DADOS PESSOAIS – todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua identificação pessoal e cadastro no SITE; 
    FALE CONOSCO – canal de comunicação com o SITE que deverá ser utilizado pelos USUÁRIOS nas hipóteses previstas nestes TERMOS e em caso de dúvidas sobre o SITE e os serviços prestados por meio do SITE;
    K$ – unidade de troca simbólica não conversível em dinheiro que será recebida pelos USUÁRIOS VENDEDORES ao concretizarem uma NEGOCIAÇÃO bem-sucedida e que deverá ser, necessariamente, utilizada pelos USUÁRIOS COMPRADORES para a aquisição de produtos ou serviços no SITE, não sendo permitida a utilização de qualquer outra unidade ou parâmetro;
    K$ ESPECIAL – crédito em K$ que poderá ser concedido pelo SITE, a seu exclusivo critério e por sua mera liberalidade, a determinados USUÁRIOS, após análise e aprovação creditícia, com base em parâmetros definidos exclusivamente pelo SITE;
    NEGOCIAÇÃO – operação de compra e venda ou de prestação de serviços realizada por meio do SITE;
    SITE – o site www.krops.com.br ou a Krops Intermediação de Negócios Ltda. conforme o contexto;
    TERMOS – estes Termos e Condições Gerais de Uso do SITE, que poderão ser alterados unilateralmente de tempos em tempos pelo SITE, mediante prévia comunicação ao USUÁRIO;
    USUÁRIOS – pessoas, capazes e maiores de 18 (dezoito) anos, cadastradas para venderem ou comprarem mercadorias no SITE e/ou prestarem ou tomarem serviços com a intermediação do SITE;
    USUÁRIOS VENDEDORES – USUÁRIOS que tiverem ANÚNCIOS para venda de produtos ou serviços;
    USUÁRIOS COMPRADORES – USUÁRIOS que efetuarem ou estejam em processo de efetuar compras de produtos ou de serviços por meio do SITE.
     
  • 2- Objeto

    2.1. Estes TERMOS regulam os serviços oferecidos por meio do SITE, que consistem na (i) disponibilização de uma vitrine virtual e hospedagem de ANÚNCIOS dos USUÁRIOS; (ii) viabilização de contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES para que ambos concluam uma NEGOCIAÇÃO; e (iii), a critério e por liberalidade do SITE, a concessão de créditos em K$ a determinados USUÁRIOS.
     
    2.2. OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE SÃO DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, POR MEIO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA PLATAFORMA VIRTUAL PARA ANÚNCIOS DOS USUÁRIOS, SENDO QUE AS CONDIÇÕES DE OFERTA DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS ANUNCIADOS NO SITE SÃO LIVREMENTE DETERMINADAS, EM CADA CASO, EXCLUSIVAMENTE PELOS USUÁRIOS VENDEDORES.
     
    2.3. O USUÁRIO DECLARA-SE CIENTE QUE O SITE É UMA PLATAFORMA PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTAS MULTILATERAIS, QUE O K$ NÃO É CONVERSÍVEL EM DINHEIRO OU MOEDA CORRENTE E QUE, AO SE DESCADASTRAR DO SITE SEM QUE TENHA GASTADO TODO O SEU SALDO DE K$ NO PRÓPRIO SITE, ELE PERDERÁ ESTES CRÉDITOS, NÃO LHE CABENDO NENHUMA INDENIZAÇÃO, REEMBOLSO OU RESTITUIÇÃO A QUALQUER TÍTULO.
     
    2.4. As NEGOCIAÇÕES conduzidas por meio do SITE são de responsabilidade exclusiva dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES. Nada obstante, poderá o SITE efetuar a análise de qualquer NEGOCIAÇÃO em curso e, eventualmente, cancelá-la, caso haja a suspeita de fraude, prática de ato ilícito ou de ato que implique violação a estes TERMOS.
     
    2.5. Somente poderão ser anunciados no SITE produtos e serviços cuja venda e prestação, respectivamente, não esteja expressamente proibida por estes TERMOS, demais políticas do SITE e pela lei brasileira vigente.
     
    2.5.1.   O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir ANÚNCIOS de produtos ou serviços que violarem as regras estabelecidas nestes TERMOS, sem que tal faculdade represente responsabilidade do SITE a respeito de tal verificação, pois os únicos responsáveis pelos produtos ou serviços, bem como por seu anúncio, são os USUÁRIOS VENDEDORES.
     
    2.6. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no Brasil, bem como, mas não se limitando a:
    (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;
    (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza;
    (iii) produtos roubados ou furtados, bem como decorrentes de qualquer ato ilícito;
    (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte;
    (v) moedas e cédulas falsificadas;
    (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros;
    (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais;
    (viii) produtos relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;
    (ix) aparelhos auditivos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores;
    (x) CDs que contenham música em formato MP3;
    (xi) produtos que promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;
    (xii) produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;
    (xiii) produtos que tenham qualquer tipo de conteúdo de propaganda/campanha político-partidária;
    (xiv) máquinas de cartão de crédito/débito e outros;
    (xv) produtos destinados a telecomunicações que não estejam devidamente homologados pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações;
    (xvi) produtos de procedência não conhecida.
    2.6.1.   O rol acima é meramente exemplificativo, podendo o SITE, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, vetar determinados produtos.
  • 3- Cadastro do usuário

    3.1. Os serviços do SITE poderão ser utilizados somente por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes, residentes no Brasil, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) e com endereço de e-mail válido.
     
    3.2. O cadastro no SITE é gratuito, no entanto, os serviços oferecidos pelo SITE serão cobrados de acordo com o estabelecido nestes TERMOS.
     
    3.3. Cada USUÁRIO deverá ter apenas um único cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá, a seu critério, inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do USUÁRIO, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.
     
    3.4. Para solicitação de cadastro o interessado deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O interessado deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.
     
    3.5. O SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro de USUÁRIO previamente aceito que esteja em desacordo com estes TERMOS. Apenas após aprovação do cadastro no SITE, será permitido o acesso aos serviços do SITE.
     
    3.6. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o SITE responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e responderão civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.
     
    3.7. O SITE poderá, a seu critério, estabelecer um limite individual, que poderá ser revisado de tempos em tempos, de K$ a serem negociados por cada USUÁRIO.
     
    3.8. Independente do disposto no item 3.6 acima, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes.
     
    3.9. Sem prejuízo de outras medidas, o SITE poderá, a qualquer tempo e a seu critério, advertir USUÁRIOS ou suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, seu cadastro e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação dos serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir estes TERMOS; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos, ou que representam ato ilícito, sejam culposos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a  identidade do USUÁRIO; (v) for verificado que qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO está  incorreta; (vi) os ANÚNCIOS ou quaisquer atos do USUÁRIO causarem ou possam causar, a critério do SITE, danos a terceiros, outros USUÁRIOS ou ao próprio SITE; (vii) quando estiver claro sobre a procedência do produto. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões elencadas neste item, todos os ANÚNCIOS do USUÁRIO serão automaticamente cancelados.
     
    3.10.           O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, por sua iniciativa, ter seu cadastro excluído do SITE, mediante o envio de solicitação para o FALE CONOSCO do SITE, que analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas e eventual saldo devedor de K$ ESPECIAL, se aplicável.
     
    3.10.1. Caso não existam pendências, o SITE irá promover a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, a fim de cumprir a legislação vigente.
     
    3.10.2. Caso haja TRANSAÇÕES em curso, elas deverão ser finalizadas para que a exclusão cadastral do USUÁRIO seja concluída, ou seja, a exclusão não ocorrerá até sua finalização.
     
    3.10.3. Caso haja saldo devedor de K$ ESPECIAL, o USUÁRIO deverá liquidar o respectivo valor, à proporção de 1 K$ ESPECIAL por R$ 1,00 (um real), mediante pagamento de boleto a ser emitido pelo SITE com vencimento em até 05 (cinco) dias contados a partir de sua emissão ou cartão de crédito, a critério do SITE, mediante sua autorização formal em tal sentido. Em caso de atraso no pagamento do boleto, incidirão sobre os valores em atraso juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGP-M/FGV, além de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado.
     
    3.10.4. Caso haja saldo positivo de K$, o USUÁRIO deverá consumi-los em NEGOCIAÇÕES que deverão ocorrer em até 12 (doze) meses subsequentes, sob pena de, após transcorrido tal prazo, perdê-los, tendo em vista que os K$ não são conversíveis em dinheiro.
  • 4- Acesso ao site

    4.1. O USUÁRIO acessará sua conta por meio de login e senha, que são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo. O USUÁRIO compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, motivo pelo qual ele será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta.
     
    4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar o SITE imediatamente por meio do FALE CONOSCO. Neste caso, o SITE irá bloquear o cadastro do USUÁRIO até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
     
    4.3. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO para terceiros, ainda que esses sejam USUÁRIOS do SITE.
  • 5- Obrigações e responsabilidades dos usuários

    5.1. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para: (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar terceiros; (ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização; (iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (iv) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (v) efetuar quaisquer negócios com forma de pagamento diversa de K$.
     
    5.2. O USUÁRIO COMPRADOR deverá: (i) ter capacidade legal para adquirir o produto ou o serviço; (ii) contatar o USUÁRIO VENDEDOR após a compra de um item anunciado fazendo-se uso das ferramentas do SITE, a fim de esclarecer as dúvidas porventura existentes; (iii) efetuar o pagamento do preço com o uso de seus K$; (iv) efetuar o pagamento da comissão devida ao SITE, em Reais, e o frete da entrega do produto, se for o caso (frete); (v) confirmar o recebimento do produto ou do serviço, conforme o caso.
     
    5.3. O USUÁRIO VENDEDOR deverá: (i) ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço; (ii) entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas porventura existentes sobre o ANÚNCIO; (iii) reservar o produto para entrega ou prestar os serviços conforme condições previstas neste TERMO e na forma acordada com o USUÁRIO COMPRADOR; (iv) entregar o produto conforme acordado com o USUÁRIO COMPRADOR; (v) receber como pagamento por seus produtos ou serviços ofertados no SITE apenas com a moeda virtual K$.
  • 6- Anúncios

    6.1. A responsabilidade pelo conteúdo integral (descrição e fotos) dos ANÚNCIOS é exclusiva do USUÁRIO VENDEDOR.
     
    6.2. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus produtos ou serviços no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas sobre seus produtos ou serviços, que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro; (ii) informar com clareza as características do produto ou do serviço e de seu respectivo preço, justificando o valor se não condizente com o padrão de mercado; (iii) não adotar práticas abusivas ou contrárias à legislação vigente.
     
    6.2.1.   O USUÁRIO VENDEDOR está expressamente ciente que, ao anunciar produtos cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória, o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto deverão estar reproduzidos em todas as páginas do anúncio.
     
    6.3. O USUÁRIO VENDEDOR deverá descrever, por sua conta e risco, os produtos e serviços objeto de qualquer ANÚNCIO no SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas ou símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de mera orientação.
     
    6.4. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo que o SITE, a fim de padronização dos ANÚNCIOS, poderá solicitar alterações na descrição dos produtos e serviços ofertados, assim como alterações ou substituições nas fotos a serem publicadas.
     
    6.5. O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens e fotografias do produto sempre que estas corresponderem à sua fiel reprodução. As fotos dos produtos não poderão violar propriedade intelectual de terceiros. O SITE poderá solicitar, a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão do SITE em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.
     
    6.6. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de ANÚNCIO que contrarie o disposto nestes TERMOS por meio do FALE CONOSCO ou por quaisquer meios disponibilizados pelo SITE.
     
    6.7. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO no SITE em redes sociais, banners e outros canais de divulgação, sejam eles físicos ou virtuais.
     
    6.8. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS que contenham informações incorretas ou não fidedignas com os itens ofertados, ou que não estejam em acordo com estes TERMOS, sem que caiba ao USUÁRIO VENDEDOR quaisquer direitos a indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza.
  • 7- Disponibilidade do produto ou do serviço

    7.1. O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o(s) produto(s) ofertado(s), em território nacional, para entrega imediata ou, em caso de serviços, possuir todas as autorizações e licenças exigidas pelas autoridades governamentais para prestá-los. O USUÁRIO VENDEDOR SERÁ O EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ENTREGA DO PRODUTO OU DO SERVIÇO NO PRAZO ACORDADO COM O USUÁRIO COMPRADOR.
     
    7.2. O USUÁRIO VENDEDOR É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE, PROCEDÊNCIA, ORIGINALIDADE E CONFORMIDADE DOS SERVIÇOS E PRODUTOS OFERTADOS NO SITE COM O ANÚNCIO POR ELE FEITO, BEM COMO COM A LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO VIGENTES, RESPONDENDO, INCLUSIVE, POR SUA EVICÇÃO E PELOS VÍCIOS OCULTOS NELES VERIFICADOS, NÃO TENDO O SITE QUALQUER RESPONSABILIDADE NESSE SENTIDO.
     
    7.3. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos anunciados podem ter estoques limitados e que, em algumas ocasiões, devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas de informação e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja disponível após a conclusão do pedido. Neste caso, o USUÁRIO será notificado pela equipe de atendimento do SITE sobre a anulação de seu pedido, sendo os K$ gastos na transação integralmente a ele restituídos.
  • 8- Comunicações entre os usuários

    8.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos e serviços objeto de ANÚNCIOS no SITE deverão necessariamente ser feitas através do CHAT do próprio SITE. Não é permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos ou canais de comunicação com a finalidade de concluir a NEGOCIAÇÃO fora do SITE, sob pena de suspensão ou exclusão, a critério do SITE.
     
    8.2. Os USUÁRIOS desde já declaram-se cientes que o SITE poderá armazenar em seus servidores e bancos de dados todas as comunicações por eles efetuadas no CHAT, sejam ela relacionadas ou não aos ANÚNCIOS, de forma a preservar um histórico completo das NEGOCIAÇÕES e a verificar o cumprimento das políticas e regras estabelecidas nestes TERMOS e na legislação vigente.
     
    8.3. O USUÁRIO reconhece que não é permitido inserir ou manter, no próprio ANÚNCIO ou no CHAT, quaisquer DADOS PESSOAIS para contato direto por outros USUÁRIOS ou terceiros, sem intermediação do SITE, tais como, mas não se limitando, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.
     
    8.4. O USUÁRIO aceita que o SITE poderá moderar o CHAT e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamadoras ou que violem as regras destes TERMOS.
  • 9- Formas de pagamento e recebimento

    9.1.  Como as operações concretizadas pelo SITE tratam-se de permutas multilaterais, elas serão pagas apenas em K$, não sendo permitida qualquer outra forma de contraprestação entre os USUÁRIOS pelos serviços ou produtos negociados no SITE.
     
    9.2. Fica expressamente proibida a pactuação de outras formas de pagamento que não estiverem expressamente autorizadas por estes TERMOS. Em caso de descumprimento deste item, o ANÚNCIO será automaticamente excluído do SITE, podendo também o USUÁRIO ser suspenso ou excluído, a critério do SITE, após análise das circunstâncias.
     
    9.3. Os K$ debitados em razão da aquisição dos produtos e serviços pelos USUÁRIOS COMPRADORES serão creditados aos USUÁRIOS VENDEDORES em até 15 (quinze) dias corridos após a conclusão da NEGOCIAÇÃO, desde que tenha ocorrido a confirmação do recebimento do produto/serviço pelo USUÁRIO COMPRADOR quando a entrega for em mãos, ou pelo USUÁRIO COMPRADOR, da seguinte forma:
     
    a)    verificação do status de entrega, por meio de código de rastreio emitido pelos Correios, caso a forma de entrega eleita/disponível tenha sido ENTREGA VIA CORREIOS; ou
     
    b)    confirmação formal pelo USUÁRIO COMPRADOR, por e-mail ou qualquer outra ferramenta disponibilizada pelo SITE ou por meio da verificação do status de entrega, por meio de código de rastreio emitido pela transportadora contratada pelo USUÁRIO VENDEDOR, caso a forma de entrega eleita/disponível tenha sido ENTREGA PELO VENDEDOR.
     
    9.3.1.     Também fica facultado ao USUÁRIO VENDEDOR comprovar a entrega da mercadoria, nas formas previstas nas alíneas “a” e “b” do item 9.3, caso o USUÁRIO COMPRADOR não o faça no prazo de 15 (quinze) dias.
     
    9.4. Os USUÁRIOS declaram-se cientes que os K$ não são conversíveis em moeda corrente e não têm prazo de validade, observado o disposto no item 3.10. Por tais razões, os K$ deverão ser utilizados tão somente para a aquisição de produtos ou serviços ofertados no SITE e não serão reembolsáveis em bens, créditos de quaisquer naturezas ou moeda, pelo SITE.
  • 10- K$ Especial

    10.1.   O SITE poderá, a seu exclusivo critério e por sua mera liberalidade, conceder créditos, na forma de K$ ESPECIAL, a determinados USUÁRIOS, para que estes efetuem NEGOCIAÇÕES no SITE.
     
    10.2.   O limite de K$ ESPECIAL concedido a determinado USUÁRIO elegível poderá ser alterado de tempos em tempos, a exclusivo critério do SITE.
     
    10.3.   O USUÁRIO que receber K$ ESPECIAL deverá já ter cadastrado no SITE um produto/serviço no mesmo ou maior valor, já validado pelo SITE, inclusive porque tal produto/serviço servirá como garantia do valor do K$ ESPECIAL concedido, na hipótese do USUÁRIO optar por gastá-lo.
     
    10.4.   Caso o produto referido no item 10.3 perca sua condição de ser negociado no SITE, por não estar mais em consonância com as regras do presente TERMO, o USUÁRIO deverá, em até 05 (cinco) dias, substituir o produto por outro, o que dependerá de aprovação do SITE, ou, caso não o substitua ou o SITE não aprove a substituição, pagar ao site o valor do K$ ESPECIAL, em Reais, no prazo máximo de mais 48 (quarenta e oito) horas depois de decorridos os 05 (cinco) dias, mediante liquidação de boleto bancário ou pagamento via cartão de crédito, a critério do SITE.
     
    10.5.   Na hipótese prevista no item 10.4, em caso de não pagamento nos termos também ali previstos, o SITE poderá cobrar do USUÁRIO o valor que lhe foi concedido como K$ ESPECIAL, utilizando-se de todas as formas de cobrança possíveis, inclusive podendo incluir o nome do USUÁRIO em cadastros de inadimplentes, como SPC, SERASA, dentre outros.
     
    10.6.   Os K$ ESPECIAIS gastos serão automaticamente compensados na conta do USUÁRIO, à medida do ingresso de K$ recebidos em NEGOCIAÇÕES feitas no SITE, conforme extrato (débitos e créditos) disponível na conta do USUÁRIO no SITE.
     
    10.7.   Optando o USUÁRIO por sair do SITE, caso haja saldo devedor de K$ ESPECIAL, o USUÁRIO deverá liquidar o respectivo valor, à proporção de 1 K$ ESPECIAL por R$ 1,00 (um real), mediante pagamento de boleto a ser emitido pelo SITE com vencimento em até 05 (cinco) dias contados a partir de sua emissão ou cartão de crédito, a critério do SITE, mediante sua autorização formal em tal sentido. Em caso de atraso no pagamento do boleto, incidirão sobre os valores em atraso juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGP-M/FGV, além de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado. A mesma regra se aplica caso o USUÁRIO queira, a qualquer tempo, quitar seu saldo negativo de K$ ESPECIAL.
  • 11- Remuneração pelo uso do site

    11.1.   Pela disponibilização da plataforma virtual e pela atividade de intermediação, ou seja, pela prestação de seus serviços, o SITE cobrará: (a) do USUÁRIO COMPRADOR, uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o preço de venda dos produtos/serviços, a ser paga em reais; e (b) do USUÁRIO VENDEDOR, uma comissão de 3% (três por cento) sobre o preço de venda dos produtos/serviços, a ser paga em K$, mediante débito em seu extrato no momento da venda.
     
    11.2.   A remuneração do SITE será devida no momento da conclusão de cada NEGOCIAÇÃO e será automaticamente incluída no preço dos produtos/serviços adquiridos pelo USUÁRIO COMPRADOR.
     
    11.3.   Em caso de eventual desistência da NEGOCIAÇÃO, manifestada pelo USUÁRIO COMPRADOR, nos termos da Cláusula 13, apenas o preço dos produtos/serviços pago ao USUÁRIO VENDEDOR lhe será restituído, em forma de K$, não sendo devida, pois, qualquer restituição dos valores pagos diretamente ao SITE em contraprestação a seus serviços, porquanto eles foram efetivamente prestados.
     
    11.4.   Em caso de não recebimento pelo SITE do valor relativo à sua remuneração e em não havendo pagamento espontâneo pelo USUÁRIO devedor, poderá o SITE cobrar do USUÁRIO o valor devido, utilizando-se de todas as formas de cobrança possíveis, inclusive podendo incluir o nome do USUÁRIO em cadastros de inadimplentes, como SPC, SERASA, dentre outros.
  • 12- Envio e extravios

    12.1.   O USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto para o endereço informado pelo USUÁRIO COMPRADOR no prazo de 3 (três) dias úteis contados a partir da conclusão da NEGOCIAÇÃO, através de uma agência dos Correios, utilizando a etiqueta disponível para impressão na tela “vendas” e no e-mail de confirmação de venda.
     
    12.2.   No caso de produtos que não possam ser enviados pelos Correios, o USUÁRIO VENDEDOR deverá entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR em até 3 (três) dias úteis contados da conclusão da NEGOCIAÇÃO para combinar a respeito da forma de entrega.
     
    12.3.   Caso os prazos acima informados para postagem nos Correios ou contato com o USUÁRIO COMPRADOR para acordar a forma de entrega do produto não sejam observados pelo USUÁRIO VENDEDOR, a NEGOCIAÇÃO será cancelada pelo SITE, com cobrança da comissão devida pelo USUÁRIO VENDEDOR e restituição dos K$ debitados ao USUÁRIO COMPRADOR.
     
    12.4.   Será de responsabilidade dos Correios ou da transportadora eleita pelo USUÁRIO VENDEDOR o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do produto, bem como nos casos de extravio, não havendo nenhuma responsabilidade do SITE em relação a tal prazo. Em caso de extravio, o USUÁRIO COMPRADOR deverá informar tal fato ao SITE e será ressarcido pelos K$ debitados em razão da NEGOCIAÇÃO.
     
    12.5.   O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELA ENTREGA OU PELO ESTADO DO PRODUTO ADQUIRIDO, NEM POSSUI OBRIGAÇÃO DE FAZER COM QUE O USUÁRIO VENDEDOR CUMPRA COM SUAS OBRIGAÇÕES OU EFETIVE A NEGOCIAÇÃO.
  • 13- Devoluções e desistencias

    13.1.   O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 07 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, para solicitar a sua devolução, independentemente do motivo.
     
    13.2.   Para efetuar o procedimento de devolução, o USUÁRIO COMPRADOR deverá enviar uma solicitação neste sentido ao FALE CONOSCO do SITE. O SITE irá avaliar o pedido e responderá à solicitação com as instruções pertinentes.
     
    13.3.   O USUÁRIO COMPRADOR terá 3 (três) dias úteis para efetuar o envio do produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do SITE, que enviará o código de postagem ao USUÁRIO COMPRADOR.
     
    13.4.   O SITE poderá, quando solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, NÃO AUTORIZAR a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo em vista a necessidade de devolução dos K$ debitados do USUÁRIO COMPRADOR.
     
    13.5.   Os K$ debitados do USUÁRIO COMPRADOR lhe serão restituídos após o recebimento, análise e confirmação de que se trata do mesmo produto e do seu estado (inexistência de uso pelo USUÁRIO COMPRADOR, dano ou avaria) nas mesmas condições em que foi enviado pelo USUÁRIO VENDEDOR.
     
    13.6.   Em se tratando de NEGOCIAÇÃO envolvendo serviços, eventuais pedidos de desistência serão tratados caso a caso pelo SITE, mediante contato do USUÁRIO COMPRADOR por meio do FALE CONOSCO.
     
    13.7.   O USUÁRIO COMPRADOR DECLARA-SE CIENTE DE QUE A DESISTÊNCIA DA COMPRA DE UM PRODUTO, SEM JUSTO MOTIVO, AINDA QUE ACEITA E PROCESSADA PELO SITE, NÃO LHE ISENTARÁ DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO SITE PELOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PRESTADOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO.
  • 14- Limitação de responsabilidade

    14.1.   O SITE É UM MERO INTERMEDIADOR DE NEGÓCIOS, E, PORTANTO, NÃO É PARTE INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS ENTRE OS USUÁRIOS. POR TAL RAZÃO, A RESPONSABILIDADE POR TODAS E QUAISQUER OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS NEGOCIAÇÕES (SEJAM CÍVEIS, TRIBUTÁRIAS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA) É EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.
     
    14.2.   EM RAZÃO DE NÃO SER O SITE (OU SEUS TITULARES) O PROPRIETÁRIO DOS PRODUTOS ANUNCIADOS PELOS USUÁRIOS, NEM DETER A POSSE DOS ITENS ANUNCIADOS E, AINDA, NÃO REALIZAR AS OFERTAS DE VENDA NEM INTERVIR NA ENTREGA DOS PRODUTOS, O SITE FICA ISENTO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE ADVINDA DA NEGOCIAÇÃO DE TAIS PRODUTOS, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A: EXISTÊNCIA, QUANTIDADE, QUALIDADE, ESTADO, DESCRIÇÃO, INTEGRIDADE OU LEGITIMIDADE DOS PRODUTOS OFERECIDOS, ADQUIRIDOS OU ALIENADOS PELOS USUÁRIOS, ASSIM COMO PELA CAPACIDADE PARA CONTRATAR DOS USUÁRIOS OU PELA VERACIDADE DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS NOS CADASTROS. O SITE NÃO OUTORGA GARANTIA POR VÍCIOS OCULTOS OU APARENTES NAS NEGOCIAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS, SENDO CERTO QUE CADA USUÁRIO CONHECE E ACEITA SER O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS PRODUTOS QUE ANUNCIA OU PELAS OFERTAS QUE REALIZA E ACEITA NEGOCIAR. O USUÁRIO VENDEDOR SERÁ O ÚNICO E EXCLUSIVO ESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INDENIZAÇÕES E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE FOTOS E PRODUTOS POR ELE PUBLICADOS, DEVENDO ESTE INDENIZAR E MANTER O SITE INDENE DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES, SEJAM ELAS DOS USUÁRIOS COMPRADORES OU DE TERCEIROS.
     
    14.3.   O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS.
     
    14.4.   EM NENHUM CASO O SITE SERÁ RESPONSÁVEL POR LUCROS CESSANTES, PERDAS DE RECEITAS, DANOS À IMAGEM OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DO SITE, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE.
     
    14.5.   O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS OBRIGAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA QUE INCIDEM SOBRE AS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS ENTRE O USUÁRIO COMPRADOR E O USUÁRIO VENDEDOR. ASSIM, O USUÁRIO VENDEDOR QUE ATUAR COMO COMERCIANTE OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DA LEI EM VIGOR, SERÁ RESPONSÁVEL PELA INTEGRALIDADE DAS OBRIGAÇÕES, SEJAM ELAS PRINCIPAIS OU ACESSÓRIAS, ORIUNDAS DE SUAS ATIVIDADES, NOTADAMENTE PELOS TRIBUTOS INCIDENTES.
     
    14.6.   O SITE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO, PREJUÍZO OU PERDA SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE FALHAS NA INTERNET, NO SISTEMA OU NO SERVIDOR UTILIZADO PELO USUÁRIO, OU AQUELES DECORRENTES DE CONDUTAS DE TERCEIROS, DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. O SITE TAMBÉM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER VÍRUS QUE POSSA ATACAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO EM DECORRÊNCIA DO ACESSO, UTILIZAÇÃO OU NAVEGAÇÃO NA INTERNET OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.
     
    14.7.    O USUÁRIO INDENIZARÁ O SITE, SUAS FILIAIS, EMPRESAS CONTROLADAS OU CONTROLADORAS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E EMPREGADOS POR QUALQUER PREJUÍZO E/OU DEMANDA PROMOVIDA POR OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUAS ATIVIDADES COM USO OU NO ÂMBITO DO SITE OU POR DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS E DEMAIS POLÍTICAS DO SITE, OU PELA VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS.
  • 15- Das modificações destes termos

    15.1.   O SITE poderá, a qualquer tempo e de forma unilateral, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo destes TERMOS visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. A manutenção da conta do USUÁRIO no SITE após a alteração destes TERMOS implicará a sua aceitação das alterações e destes TERMOS, em sua totalidade.
  • 16- Das disposições gerais

    16.1.   Estes TERMOS não criam nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho ou emprego entre o SITE e seus USUÁRIOS.
     
    16.2.   O uso comercial do nome Krops, da K$ ou do domínio www.krops.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SITE.
  • 17- Foro e legislação aplicável

    17.1.   Estes TERMOS são regidos pelas leis do Brasil.
     
    17.2.   Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a estes TERMOS, as partes elegem o foro da Cidade de Belo Horizonte como único competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa vir a ser.